Barbará e Moreira Advogados https://barbaraemoreira.com.br/site Fri, 09 May 2025 01:44:45 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.1.39 Acordo Gaúcho – Lei Estadual nº 16.241/2024 https://barbaraemoreira.com.br/site/?p=292 https://barbaraemoreira.com.br/site/?p=292#comments Wed, 02 Apr 2025 02:51:35 +0000 http://barbaraemoreira.com.br/site/?p=292 A Lei Estadual nº 16.241, publicada em 27 de dezembro de 2024, instituiu o programa Acordo Gaúcho, que permite ao Estado do Rio Grande do Sul realizar transações para resolver litígios envolvendo débitos tributários inscritos em dívida ativa, incluindo débitos de ICMS em execução fiscal. As transações poderão ser efetuadas mediante adesão às condições estabelecidas […]

O post Acordo Gaúcho – Lei Estadual nº 16.241/2024 apareceu primeiro em Barbará e Moreira Advogados.

]]> https://barbaraemoreira.com.br/site/?feed=rss2&p=292 0 STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies https://barbaraemoreira.com.br/site/?p=254 https://barbaraemoreira.com.br/site/?p=254#comments Thu, 11 Jun 2020 18:49:32 +0000 http://barbaraemoreira.com.br/site/?p=254 Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) – não está sujeita à incidência de contribuições sociais. A análise da questão foi concluída na sessão plenária desta quarta-feira (12), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

O post STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies apareceu primeiro em Barbará e Moreira Advogados.

]]> https://barbaraemoreira.com.br/site/?feed=rss2&p=254 0 Estado já compensou mais R$ 800 milhões em precatórios [via Programa Compensa-RS] https://barbaraemoreira.com.br/site/?p=250 https://barbaraemoreira.com.br/site/?p=250#comments Thu, 11 Jun 2020 18:39:25 +0000 http://barbaraemoreira.com.br/site/?p=250 Fruto do trabalho integrado entre Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), o Compensa-RS já liquidou, até setembro [de 2019], R$ 805,5 milhões em precatórios. O programa viabiliza que débitos inscritos em dívida ativa possam ser compensados com precatórios vencidos do Estado. Já foram registrados e efetivados […]

O post Estado já compensou mais R$ 800 milhões em precatórios [via Programa Compensa-RS] apareceu primeiro em Barbará e Moreira Advogados.

]]> https://barbaraemoreira.com.br/site/?feed=rss2&p=250 0 Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI, decide STF https://barbaraemoreira.com.br/site/?p=57 https://barbaraemoreira.com.br/site/?p=57#comments Fri, 05 Sep 2014 06:33:28 +0000 http://dcindex.com.br/barbaraemoreira/?p=57 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (4), na qual o Plenário, seguindo o voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio, declarou inconstitucional o parágrafo 2º do […]

O post Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI, decide STF apareceu primeiro em Barbará e Moreira Advogados.

]]> https://barbaraemoreira.com.br/site/?feed=rss2&p=57 0